Os dois circos que estréiam amanhã em Maceió, passaram hoje (14) por vistoria pela equipe da Diretoria de Monitoramento em Fiscalização (DIMFI) do Instituto do Meio Ambiente (IMA). A verificação é feita para garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe o uso de animais em apresentações circenses.
A Lei estadual número 7.137, de 07 de julho de 2010 – regulamentada pelo Decreto 10.513, de 04 de março de 2011 – proíbe “a utilização de animais selvagens, silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em exibições circenses”. Em caso de irregularidades ou não cumprimento, estão previstos: cancelamento da licença de funcionamento, interdição e até multa.
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